A juntada de ciência é um ato processual que consiste na comunicação formal de um ato ou decisão judicial a uma das partes do processo. Essa comunicação é feita por meio da juntada de um documento aos autos do processo, que é assinado pelo juiz e pelo escrevente.
Na linguagem jurídica, ciência significa conhecimento. Portanto, a juntada de ciência é o ato de dar ciência a uma das partes do processo de um ato ou decisão judicial.
Por que é importante a juntada de ciência?
A juntada de ciência é importante para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais que garantem a todas as partes do processo o direito de se manifestar sobre os atos e decisões judiciais.
Quando é realizada a juntada de ciência?
A juntada de ciência é realizada em diversas situações, como:
- Quando é proferida uma decisão judicial;
- Quando é juntada um documento aos autos do processo;
- Quando é realizada uma audiência;
- Quando é realizado um despacho.
Como é feita a juntada de ciência?
A juntada de ciência é feita por meio da juntada de um documento aos autos do processo. Esse documento deve conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
- Data;
- Assinatura do juiz;
- Assinatura do escrevente;
- Identificação do processo;
- Descrição do ato ou decisão judicial a que se refere.
Exemplo de juntada de ciência:
São Paulo, 04 de novembro de 2023.
JUIZ DE DIREITO
CERTIFICADO
Certifico e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos do processo nº 0000000-00.0000.00.0000, o documento de fls. 20/25, que se trata de uma decisão judicial proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
São Paulo, 04 de novembro de 2023.
(Assinatura do juiz)
(Assinatura do escrevente)
- juntada de ciência
- ciência
- contraditório
- ampla defesa
- processo judicial
- decisão judicial
- documento
- audiência
- despacho
Conclusão
A juntada de ciência é um ato processual importante que garante o contraditório e a ampla defesa. É importante que as partes do processo estejam cientes dos atos e decisões judiciais que são praticados, para que possam se manifestar sobre eles.
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Ciencia
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