No processo civil brasileiro, a ciência com renúncia ao prazo é um ato processual unilateral pelo qual a parte interessada informa ao juízo que tomou conhecimento de uma decisão ou ato processual e, ao mesmo tempo, renuncia ao prazo para praticar um determinado ato.
Ciência
A ciência é o ato pelo qual a parte toma conhecimento de uma decisão ou ato processual. Ela pode ser feita de forma expressa, por meio de petição protocolada no juízo, ou de forma tácita, por meio de qualquer ato que demonstre o conhecimento da parte da decisão ou ato processual.
Renúncia ao prazo
A renúncia ao prazo é o ato pelo qual a parte interessada abre mão do direito de praticar um determinado ato processual dentro do prazo legal. A renúncia ao prazo é um ato unilateral que não depende da concordância da parte contrária.
Significado de ciência com renúncia ao prazo
A ciência com renúncia ao prazo significa que a parte interessada tomou conhecimento de uma decisão ou ato processual e, ao mesmo tempo, renunciou ao prazo para praticar um determinado ato.
Efeitos da ciência com renúncia ao prazo
A ciência com renúncia ao prazo tem os seguintes efeitos:
- A parte interessada não poderá mais praticar o ato processual que havia sido renunciado;
- O prazo para praticar o ato processual é considerado encerrado;
- O processo poderá seguir seu curso, sem a necessidade de aguardar o cumprimento do prazo renunciado.
Exemplos de ciência com renúncia ao prazo
A parte interessada toma ciência de uma sentença de mérito e renuncia ao prazo para interpor recurso.
A parte interessada toma ciência de uma decisão que determina a realização de uma audiência e renuncia ao prazo para apresentar contestação.
A parte interessada toma ciência de uma decisão que determina a intimação de uma testemunha e renuncia ao prazo para apresentar impugnação.
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Conclusão
A ciência com renúncia ao prazo é um ato processual que pode ser utilizado pelas partes interessadas para abrir mão do direito de praticar um determinado ato processual dentro do prazo legal. A ciência com renúncia ao prazo tem os seguintes efeitos:
- A parte interessada não poderá mais praticar o ato processual que havia sido renunciado;
- O prazo para praticar o ato processual é considerado encerrado;
- O processo poderá seguir seu curso, sem a necessidade de aguardar o cumprimento do prazo renunciado.
WebEm outras palavras, ao renunciar ao prazo, a parte concorda em seguir adiante sem a necessidade de aguardar o período estabelecido por lei. Essa renúncia. WebConclusão. Em resumo, "ciência com renúncia ao prazo" é aquela que se dedica a encontrar respostas para questões difíceis, mesmo que isso leve muito tempo.. WebRenúncia do prazo recursal só inicia decadência após ciência das partes, diz STJ. A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constituem atos. WebCiência, renúncia ao prazo. Tenho um processo de execução de alimentos e neste o juiz decretou a quantia que eu deveria pagar, depois disso a exequente. WebA desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos. WebQuando diz que a parte tomou ciência significa dizer que a mesma soube do trâmite processual que está em curso. Por fim, diz que renunciou ao prazo. Isso.
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