O Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência é um benefício instituído pelo município de São Paulo que oferece isenção de tarifas nos sistemas de transporte público coletivo da cidade. Para solicitar a renovação do benefício, é necessário preencher um formulário específico, disponível no site da SPTrans.
O Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência é um cartão que concede isenção de tarifas nos sistemas de transporte público coletivo da cidade de São Paulo. O benefício é destinado a pessoas com deficiência que residem no município de São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista, e Jundiaí.
Para solicitar o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência, é necessário atender aos seguintes requisitos:
* Ser pessoa com deficiência residente no município de São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista, e Jundiaí;
* Ter diagnóstico, comprometimentos e/ou limitações compatíveis com a definição de deficiência, conforme previsto nas Normas Reguladoras vigentes (Portaria Conjunta SMT/SMS nº 007/2020);
* Ter idade mínima de 5 anos para pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual; e
* Não ter outro benefício de transporte público similar.
Para solicitar o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência, é necessário preencher um formulário específico, disponível no site da SPTrans. O formulário deve ser preenchido pelo médico assistente da pessoa com deficiência, que deve indicar a patologia, os comprometimentos e as limitações decorrentes da patologia.
A documentação necessária para a solicitação do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência é a seguinte:
* Formulário de solicitação preenchido e assinado pelo médico assistente;
* Cópia do RG e CPF do solicitante;
* Cópia do comprovante de residência;
* Cópia do laudo médico atualizado, com a indicação da patologia, os comprometimentos e as limitações decorrentes da patologia.
A solicitação do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência pode ser feita de forma presencial, em um dos Postos de Atendimento – Bilhete Único Especial, ou de forma digital, pelo site da SPTrans.
O Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência tem validade de 2 anos. Para renovar o benefício, é necessário solicitar um novo cartão, seguindo os mesmos procedimentos descritos acima.
A renovação do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência pode ser feita de forma presencial, em um dos Postos de Atendimento – Bilhete Único Especial, ou de forma digital, pelo site da SPTrans.
A renovação do benefício deve ser feita até 60 dias antes do vencimento do cartão anterior.
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