Definição
A Tabela de CID que dá direito a transporte gratuito é uma lista de códigos de doenças e deficiências que permitem que pessoas com deficiência tenham acesso gratuito ao transporte público. A tabela é definida por lei e é atualizada periodicamente.
Como funciona
Para ter direito ao transporte gratuito, a pessoa com deficiência deve apresentar um laudo médico emitido por um profissional de saúde qualificado. O laudo deve conter o diagnóstico da doença ou deficiência, bem como a descrição das limitações funcionais que afetam a capacidade de locomoção da pessoa.
Quais são os CIDs que dão direito a transporte gratuito?
A tabela de CID que dá direito a transporte gratuito é composta por uma lista de mais de 400 códigos. A lista inclui doenças e deficiências de diversas áreas, como:
Documentos necessários
Para solicitar o transporte gratuito, a pessoa com deficiência deve apresentar os seguintes documentos:
* Laudo médico emitido por um profissional de saúde qualificado
* Documento de identidade oficial
* Comprovante de residência
Prazo de validade
O benefício de transporte gratuito tem validade de um ano. Para renovar o benefício, a pessoa com deficiência deve apresentar um novo laudo médico.
Conclusão
A Tabela de CID que dá direito a transporte gratuito é um importante instrumento de inclusão social. O benefício permite que pessoas com deficiência tenham acesso ao transporte público, o que facilita sua participação na vida social e econômica.

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