O Que é Junta Militar em vídeo
O que é?
Junta Militar é um órgão público responsável por executar as tarefas relativas ao serviço militar obrigatório no Brasil. É composta por um conselho de cidadãos, presidido pelo prefeito do município ou por seu representante.
Quais são as suas funções?
As principais funções da Junta Militar são:
* Realizar o alistamento militar de todos os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos de idade;
* Classificar os alistados em aptos, inaptos ou dispensados do serviço militar;
* Convoca os alistados aptos para o serviço militar;
* Prestar informações sobre o serviço militar aos cidadãos;
* Resolver recursos de incorporação, transferência e dispensa do serviço militar.
Quem deve se alistar?
Todos os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos de idade no ano corrente devem se alistar na Junta Militar. As mulheres estão isentas do serviço militar obrigatório.
Quando deve ser realizado o alistamento?
O alistamento deve ser realizado nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o jovem completa 18 anos de idade. O alistamento pode ser feito online, no site do Ministério da Defesa, ou presencialmente, na Junta Militar mais próxima da residência do jovem.
Quais documentos são necessários para o alistamento?
Os documentos necessários para o alistamento são:
* Certidão de nascimento ou documento equivalente;
* Comprovante de residência;
* Documento de identidade com fotografia.
O que acontece se eu não me alistar?
O jovem que não se alista no prazo estará em débito com o serviço militar. Isso pode trazer-lhe consequências desagradáveis, como a impossibilidade de prestar concurso público, tirar passaporte ou se matricular em universidade.
Como saber se fui dispensado do serviço militar?
Como recorrer da classificação recebida na Junta Militar?
O jovem que não concordar com a classificação recebida na Junta Militar pode recorrer à Junta Militar de Recurso. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação da decisão da Junta Militar.
O que acontece se eu for convocado para o serviço militar?
O jovem convocado para o serviço militar deve se apresentar à Junta Militar em até 30 dias, contados a partir da data da convocação. Na Junta Militar, o jovem será submetido a exames médicos e psicológicos para avaliar sua aptidão para o serviço militar.
O que acontece se eu for dispensado do serviço militar?
O jovem dispensado do serviço militar receberá um Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O CDI é um documento que comprova a situação militar do jovem.
O que acontece se eu for incorporado ao serviço militar?
O jovem incorporado ao serviço militar fará o curso de formação militar, que dura 12 meses. Após o curso de formação, o jovem será designado para uma unidade militar, onde prestará serviço militar por um período de 3 anos.
0 Comentários